Vietnã: Lei que regulamenta religiões opõe católicos e governo

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“Então vos hão de entregar para serdes atormentados, e matar-vos-ão; e sereis odiados de todas as nações por causa do meu nome.” Mateus 24:9

27 de outubro de 2015.

 

O governo comunista quer impor uma lei regulamentando as religiões, que segundo os bispos vietnamitas seria um retrocesso "liberticida"

Em uma sala austera da arquidiocese de Hanói, que reúne esplêndidos prédios coloniais cor de ocre construídos bem no centro da cidade na época da ocupação francesa no Vietnã (1858-1954), o cardeal Pierre Nguyen Van Nhon pesa cuidadosamente suas palavras na presença do intérprete oficial.

Mas isso não o impede de criticar com veemência um projeto de lei recente sobre as crenças e as religiões que demonstra a vontade do governo de estabelecer as regras da relação entre o Estado comunista e as comunidades religiosas.

"Por um lado", explica sua eminência em um francês meticuloso, "o governo vietnamita vem se mostrando cada vez mais aberto em relação às religiões; por outro, ele está propondo uma lei que é um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas anteriores."

Nomeado cardeal pelo papa Francisco em janeiro, a palavra desse "sulista" de 77 anos é referência: "Nas grandes cidades do Vietnã, as coisas estão indo bem entre nossos fiéis e o governo", ele diz. "Nas províncias remotas, a história é outra: às vezes as reuniões paroquiais não são autorizadas porque o governo local quer assumir o controle das coisas. Além disso, estariam tentando recuperar os bens da Igreja que foram confiscados depois que os comunistas tomaram o poder ao norte em 1954 e ao sul em 1975."

"Doutrina perversa"

O clero católico vietnamita foi pego de surpresa quando o projeto de lei foi anunciado inesperadamente em abril. Os participantes da Conferência permanente dos bispos católicos do Vietnã, citados pelo website Églises d'Asie ("Igrejas da Ásia"), teriam se ofendido com a ideia de uma lei "liberticida" em um país onde o direito de crença não somente está na Constituição, como hoje é amplamente respeitado.

Para eles, o projeto não reconhece realmente a existência legal de uma organização religiosa, e ele acabará complicando o engajamento dos católicos contra uma eventual legalização do casamento homossexual, além de continuar sendo vago demais sobretudo nas questões fundiárias.

Naturalmente, o vice-presidente do departamento de assuntos religiosos, Duong Ngoc Tan, não concorda: "Essa lei vai dar um status às organizações religiosas, o que lhes permitirá desfrutar de maior liberdade. É verdade que se trata de determinar o que se pode e o que não se pode fazer."

O catolicismo e o Vietnã são um caso antigo que remonta a desde antes do início da colonização francesa. Os primeiros missionários franceses e portugueses desembarcaram ali no século 17, e os católicos foram martirizados durante o reinado do imperador Tu Duc (1847-1883), que classificou suas crenças de "doutrina perversa". Napoleão 3º aproveitou o pretexto dessas perseguições para enviar um corpo expedicionário que lançaria o processo de colonização.

Os católicos hoje continuam sendo uma força demográfica (6,6 milhões de pessoas dentre mais de 95 milhões de habitantes, ou seja, 6,93% da população), ainda que seu número esteja estagnado. Eles representam uma comunidade que as autoridades não podem ignorar, ao mesmo tempo em que às vezes constituem um desafio para a autoridade do partido comunista.

Essa desconfiança afeta, em graus variados, todas as outras religiões vietnamitas, como o budismo, o protestantismo, a seita caodaísta etc. "Para impedir que a religião se torne um concorrente político, o Estado-partido faz questão de preservar um controle total sobre as atividades religiosas", escreveu a pesquisadora franco-vietnamita Tran Thi Lien em "Vietnam contemporain" ("Vietnã contemporânea", Ed. Les Indes Savantes, 2009).

"O governo comunista retomou a tradição de controle confuciano: o poder imperial sempre buscou dominar o espaço religioso, sobretudo através da nomeação de seus dignitários", algo que ocorre ainda hoje. "As regras se flexibilizaram, sobretudo no que diz respeito à nomeação de padres, mas as cerimônias de ordenação continuam sendo submetidas à autorização do comitê popular", explica Dom Joseph Dinh Duc Dao, 70, nomeado em junho bispo coadjutor da diocese de Xuan Loc, no sul do Vietnã.

"De etapa em etapa"

O comentário diz muito sobre a vontade oficial de se manter o controle em um distrito onde um terço da população é católica: à medida em que aproxima-se da capital, vindo de Ho Chi Minh City (antiga Saigon), os campanários vão surgindo enfileirados ao longo da estrada. Xuan Loc é um lugar importante para o clero: após o esmagamento do corpo expedicionário francês em Dien Bien Phu, em 1954, e a divisão do Vietnã, centenas de milhares de católicos do Norte se refugiaram ali. "A liberdade religiosa  se pratica de etapa em etapa", diz o bispo com prudência.

O mesmo discurso se ouve em Ho Chi Minh City, onde o arcebispo Paul Bui Van Doc, 71, reina no belíssimo edifício colonial do arcebispado de Saigon. Essa personalidade exuberante, que passou anos no Vaticano e se expressa em um francês um tanto insolente herdado da escola primária da época da Indochina, escolhe uma metáfora para descrever a complexa relação da Igreja com o governo. "Nós estamos em uma sociedade que muda, e a Igreja muda também, ainda que a essência de sua mensagem continue sendo a mesma. É preciso construir pontes entre nós e o Estado, e não erguer muros. É preciso ter paciência."

Já o historiador Do Quang Hung, professor de história contemporânea que foi um dos redatores do projeto de lei, acredita que esta "amplia o domínio das liberdades; por exemplo, é a primeira vez que se determina que os prisioneiros terão direito de praticar uma religião". Contudo, ele ressalva: "Mas é importante dar um status jurídico às religiões e diminuir o controle do Estado sobre elas."

Fonte: Le Monde.

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