Socialistas querem tirar menção à Igreja da Constituição

“Então vos hão de entregar para serdes atormentados, e matar-vos-ão; e sereis odiados de todas as nações por causa do meu nome.” Mateus 24:9

23 de outubro de 2015.

 

Partido propõe submeter cargos públicos a um princípio de neutralidade religiosa. Lei Fundamental teria de ser reformada

Atualizar na Constituição "o princípio de laicidade" é a tarefa que se propôs o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) e seu candidato à Presidência, Pedro Sánchez. Com essa finalidade, propõe-se "suprimir a referência à Igreja Católica" existente no artigo 16 da Lei Fundamental. Os representantes dos poderes públicos se submeterão ao princípio de neutralidade religiosa em suas atuações e na organização de atos institucionais, segundo consta em seu programa. O líder socialista reconhece que seu modelo de laicidade é o da República Francesa.

As razões que os redatores da Constituição de 1978 encontraram, depois de um intenso debate, para mencionar a Igreja Católica na norma fundamental não podem agora ser assumidas pelo PSOE. "Sem ir contra ninguém, sem ofender ninguém e garantindo o ato religioso, vamos avançar, se eu tiver a honra de presidir o governo, para instituições laicas, e penso, por exemplo, na República Francesa." O líder socialista fez esta observação no programa Desayunos da TVE como explicação do esboço de seu programa eleitoral. No capítulo da laicidade, o PSOE quer formalizar sua determinação ao laicismo com a proposta de "eliminar a referência à Igreja Católica" da Constituição.

Os constituintes decidiram, com forte resistência inicial do PSOE, mencionar a Igreja Católica para estabelecer a predominância desse credo, de acordo com a cultura, a tradição e os sentimentos majoritários dos espanhóis. "Nenhuma confissão terá caráter estatal. Os poderes públicos levarão em conta as crenças religiosas da sociedade espanhola e manterão as conseguintes relações de cooperação com a Igreja Católica e as demais confissões." É o que se lê no capítulo 3 do artigo 16 da lei das leis.

Embora um hipotético governo socialista tenha a determinação de realizar essa reforma, será necessária uma maioria reforçada na Câmara e depois a aprovação em referendo, como é de preceito quando as mudanças afetam os direitos. Os socialistas contam com essa consulta civil para a modificação da Constituição não só em torno do título 8º, referente ao estado das autonomias, senão para incluir novos direitos e, agora, para suprimir alguns preceitos e menções que, no seu entender, estão superados pela passagem do tempo e a mudança da sociedade.

O PSOE quer manter vivo o capítulo 1 do artigo 16, pelo qual se garante a liberdade ideológica, religiosa e de culto dos indivíduos e das comunidades sem mais limitação, em suas manifestações, além da necessária para a manutenção da ordem pública. Ninguém poderá ser obrigado a declarar sobre sua ideologia, religião ou crenças. Esse capítulo também não será tocado.

Acordos com o Vaticano

Sim, haverá novas avaliações sobre laicidade nas quais trabalha a equipe de especialistas constitucionalistas convocada por Pedro Sánchez. Em princípio, o candidato socialista irá mais além nesse campo que qualquer outro líder do PSOE, segundo se constata na leitura de seus programas. Entre as propostas está "denunciar os acordos da Espanha com a Santa Sé".

Essa proposta também figurava no programa eleitoral do anterior secretário-geral do PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, de 2011, mas não se materializou porque os socialistas perderam as eleições. Nos dois programas anteriores, em 2004 e 2008, encabeçados por José Luis Rodríguez Zapatero, não se propôs alterar os acordos com o Vaticano. "A única promessa descumprida neste campo foi a não apresentação da Lei de Liberdade Religiosa a que nos comprometemos no programa de 2008, mas não chegamos a tempo, pois a legislatura terminou antes do previsto", lembra um redator da equipe do programa atual, que conhece todos os anteriores.

Novamente se reaviva a promessa de elaborar essa lei e a denúncia ou revisão dos acordos com o Vaticano, que terá consequências em numerosos campos. Esses acordos, estabelecidos em 1979, afetam o ensino, a assistência religiosa, as forças armadas e assuntos econômicos, e estão sujeitos aos procedimentos do direito internacional e aos próprios termos do tratado.

Os planos de Pedro Sánchez provocarão necessariamente um cataclismo na Igreja Católica. Esta terá de pagar impostos pelos bens que não estejam ligados ao uso de culto ou social, e será reclamada a titularidade dos bens não matriculados (que não têm escritura de propriedade).

E não só isso. "Procederemos à transformação dos lugares de culto nos centros públicos que impliquem internamento, como centros penitenciários e hospitais, em lugares de oração multiconfessionais." Este é um exemplo para terminar com a "assimetria" a favor da religião católica. "Da mesma maneira que a liberdade de consciência e a laicidade exigem tratar igualmente as convicções, o Estado não pode distinguir entre as confissões", lê-se no programa socialista. "Serão promovidos cemitérios públicos não confessionais", acrescentam.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Fonte: El Pais.

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