Parlamento de Israel dá o 1º passo para legalizar colônias temporárias

16 de novembro de 2016.

O parlamento israelense aprovou nesta quarta-feira, em leitura preliminar, um polêmico projeto de lei para a legalização de assentamentos judeus temporários construídos sobre terras privadas palestinas no território ocupado da Cisjordânia, contra ordens do Tribunal Supremo.

A lei, Judaico apresentada pelo partido pró-colonização, Lar, do carismático ministro da Educação, Naftali Bennett, e apoiado pelo governo israelense, apesar à objeção de Benjamin Netanyahu, foi aprovada por 57 votos a favor e 52 contra.

Durante o debate no parlamento, a oposição advertiu sobre as consequências que pode ter para Israel um projeto de lei que não só danificaria o estado de direito e a separação de poderes, mas também viola deliberadamente o direito internacional. O projeto, bandeira dos grupos nacionalistas, tenta evitar a prevista evacuação da colônia de Amona, levantada por colonos sobre terras privadas e que o Supremo ordenou esvaziar até o fim do ano.

A legislação israelense proíbe a desapropriação de terras privadas, com ou sem indenização - como prevê a nova lei-, de modo que considera ilegais todos estes enclaves, calculados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em uma centena. Para o direito internacional, todos os assentamentos judaicos no território ocupado por Israel em 1967, incluindo os de Jerusalém Oriental, são ilegais, independentemente de como a lei israelense os avalie.

O projeto chegou hoje ao parlamento pelas mãos de vários deputados nacionalistas que defenderam o direito de Israel de colonizar sua terra, e que asseguraram que a "ocupação não existe" porque "um povo não pode ocupar a terra que já lhe pertence", nas palavras da deputada do Lar Judaico, Orit Strook.

A oposição, liderada pelo trabalhista Isaac Herzog, advertiu que o projeto de lei representa um "grave prejuízo" à autoridade do Tribunal Supremo e qualificou de "roubo" a intenção que, pela primeira vez, terras privadas palestinas sejam desapropriadas para passarem aos colonos.

"Isto é um roubo", repetiu várias vezes Herzog, que insistiu que o projeto não é legal porque atenta contra a Corte Suprema, que o proíbe, e contra o direito internacional.

Segundo especialistas citados pela imprensa local, a lei, se for aprovada em seus três leituras, ainda poderia ser cancelada pela Corte Suprema por incluir uma seção de "retroatividade", que a lei israelense não costuma contemplar.

Destacam nesse sentido que uma intervenção do Supremo conduziria a um perigoso enfrentamento entre esses dois poderes do Estado, dado que inclusive o assessor legal do governo advertiu que não poderá defender a lei perante as instâncias judiciais.

Fonte: EFE

Comentários

FRANCISCO BRANDAO em 16/11/2016 20:23:35
Israel recebeu esta terra do senhor Jeova. Entao o povo Judeu deve permanecer em suas colonias.

Enviar comentário

voltar para Israel

fwR fsN tsY show center|left tsN fwR|show fwR center|bnull||image-wrap|news login uppercase b01 bsd|fsN fwR uppercase b01 bsd|b01 c05 bsd|login news fwR uppercase b01 bsd|tsN fwR uppercase b01 bsd|fwR uppercase|content-inner||