Governo israelense vota a favor de legalização de colônias na Cisjordânia

13 de novembro de 2016.

 

O governo de Israel aprovou neste domingo por unanimidade um projeto de lei para legalizar de forma retroativa os "outpost", assentamentos temporários no território ocupado da Cisjordânia, até agora ilegais segundo a legislação israelense.

Com este nome ficaram conhecidas as construções temporárias erguidas em propriedades palestinas que costumam preceder ao estabelecimento de um assentamento e que, além de serem ilegais para a comunidade internacional, o são também na legislação israelense porque carecem de permissões.

A proposta foi levada à votação apesar da objeção do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que teve um atrito com o titular de Educação e um dos principais parceiros de sua coalizão, Naftali Bennett, a quem qualificou de "infantil e irresponsável" por insistir em sua votação na ordem do dia.

Netanyahu pediu o adiamento da votação até que a Corte Suprema se pronuncie sobre a prorrogação de sete meses que a procuradoria solicitou em 1º de novembro para executar o despejo do "outpost" de Amona, que por ordem judicial teria que ser evacuado antes de 25 de dezembro.

O procurador-geral tinha advertido que a votação sobre esse projeto de lei antes que o tribunal emita sua sentença poderia "prejudicar significativamente" a concessão de dita prorrogação, segundo o jornal "Haaretz".

No entanto, a pressão de seus parceiros de governo o levou a incluir finalmente o projeto, que, se aprovado no parlamento, evitaria a evacuação de Amona e reconheceria outras colônias similares atualmente ilegais para Israel.

Segundo a ONU, há uma centena destas colônias prematuras, que se somam aos 150 assentamentos, todos eles contrários ao direito internacional.

"Esta aprovação revela que Israel assumiu o papel de legislador na Cisjordânia e põe em evidência sua intenção de anexá-la sem assumir os direitos civis de seus residentes", denunciou em comunicado a ONG israelense Yesh Din.

Esta organização considera que é uma proposta "discriminatória e autoriza a exploração e confisco da capacidade dos proprietários palestinos de fazer uso de suas terras, ao negar-lhes o direito de apelar". 

Fonte: EFE

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